Opinião

O fim das bets e a pergunta que o governo não responde

As bets saíram do ar hoje. Elas fazem mal e não deveriam existir. Mas por que o governo que as regulamentou e arrecadou bilhões só as proibiu a nove dias da eleição?

06 de outubro de 2026 · 5 min de leitura

Fatos com fonte no fim do texto Opinião do autor, assumida

Hoje, 6 de outubro de 2026, os sites e aplicativos de apostas saíram do ar no Brasil. É o efeito da medida provisória assinada por Lula em 25 de setembro, nove dias antes do primeiro turno.

Começo deixando clara a minha posição: as bets fazem mal e não deveriam existir. Elas endividaram famílias, viciaram jovens e tomaram conta do futebol. A proibição, em si, é uma boa notícia. O que merece pergunta é a história até aqui, e quem ganhou com ela.

Como as bets chegaram ao Brasil

1946: um decreto-lei do governo Dutra proíbe os jogos de azar no país. A proibição dura mais de 70 anos.
12 de dezembro de 2018, governo Temer: a Lei 13.756 cria as “apostas de quota fixa” em eventos esportivos, que são as bets. A lei dá ao governo dois anos para regulamentar, prorrogáveis por mais dois.
2019 a 2022, governo Bolsonaro: a regulamentação nunca sai. Sem regras e sem impostos, as empresas operam do exterior, patrocinam clubes de futebol e lotam as transmissões de propaganda.
29 de dezembro de 2023, governo Lula: a Lei 14.790 regulamenta o setor e inclui os jogos online, como os cassinos virtuais. Cada empresa paga R$ 30 milhões de outorga por uma licença de cinco anos, e o governo passa a cobrar 12% sobre a receita das apostas.
Setembro de 2024: um estudo do Banco Central mostra que 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família mandaram R$ 3 bilhões por Pix para as bets em um único mês, agosto de 2024. O governo contestou o estudo, e o próprio BC admitiu depois que ele podia ter falhas, mas o alerta estava dado.
1º de janeiro de 2025: começa o mercado regulado, com os sites oficiais em “.bet.br”.
2025: o governo tenta subir o imposto das bets de 12% para 18% por medida provisória, com previsão de arrecadar mais R$ 20,9 bilhões em 2026. O Congresso não vota, e a medida caduca.
Setembro de 2025 a agosto de 2026: por decisão do STF, beneficiários de programas sociais são proibidos de apostar. Vêm regras de autoexclusão, limites de perda e restrições à publicidade.
25 de setembro de 2026: a Medida Provisória 1.394 proíbe as apostas. Novos depósitos ficam proibidos na hora, os saques podem ser feitos até 5 de outubro, os sites saem do ar hoje e as licenças acabam em 25 de outubro.

Quanto o governo ganhou

R$ 2,55 bilhões em outorgas, pagos por 89 empresas para operar por cinco anos. O ministro Dario Durigan já avisou que o governo não vai devolver esse dinheiro, embora as licenças tenham durado menos de dois.
Quase R$ 10 bilhões em impostos só em 2025, segundo a Receita Federal.
Com a proibição, a União deixa de arrecadar cerca de R$ 800 milhões por mês.

Do outro lado da conta, o próprio governo, ao justificar a medida, citou perdas de R$ 62,5 bilhões para as famílias em 2025 e um custo social de R$ 38,8 bilhões por ano, segundo o Ministério da Saúde. Lula comparou as bets a um câncer: “Ou a gente tira o tumor, ou esse tumor vai matar a gente.”

Minha opinião

Se as bets são um câncer, a pergunta é simples: por que o governo passou quase três anos cuidando do tumor em vez de retirá-lo?

O alerta do Banco Central sobre o dinheiro do Bolsa Família é de setembro de 2024. Depois disso, o governo recebeu as outorgas, cobrou impostos durante todo o ano de 2025 e ainda tentou aumentar a própria fatia. Só proibiu em setembro de 2026, a nove dias da eleição, com uma medida popular que ocupou o noticiário na reta final da campanha.

A responsabilidade não é só deste governo. Temer abriu a porta em 2018. Bolsonaro deixou as bets funcionarem por quatro anos sem regra e sem cobrar um centavo, enquanto elas tomavam conta do futebol. Lula regulamentou, arrecadou e, quando a conta política mudou, proibiu.

Há ainda dois problemas práticos. Empresas que pagaram R$ 30 milhões por cinco anos de licença ficaram com menos de dois e não terão o dinheiro de volta, o que deve virar briga na Justiça e assusta quem pensa em investir no país. E proibir não faz o apostador sumir: sem fiscalização forte, ele migra para sites ilegais, que não pagam imposto e não protegem ninguém.

Proibir as bets é certo. Ter lucrado com elas até a véspera da eleição é que não dá para aplaudir.

O que cobrar

Que o Congresso vote a medida provisória dentro do prazo de 120 dias, em vez de deixá-la caducar como fez com o aumento do imposto.
Fiscalização real contra os sites ilegais, com bloqueio de pagamentos.
Que o dinheiro arrecadado com as bets seja usado no tratamento do vício em jogo, e que o governo diga quanto vai investir nisso.

Fontes

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