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Fernando Henrique Cardoso · 1º mandato

1995–1998 · Eleição direta em 1994. Plano de governo

Programa "Mãos à Obra, Brasil", simbolizado pela mão espalmada com cinco prioridades: emprego, saúde, agricultura, segurança e educação. O texto tem poucas metas com número; a principal é a da reforma agrária. As demais promessas abaixo são as reformas e políticas que o programa dizia que faria.

Promessas

• Cumprida Economia

  Manter a estabilidade da moeda com o Plano Real

  A inflação (IPCA) caiu de 22,41% em 1995 para 9,56% em 1996, 5,22% em 1997 e 1,65% em 1998, a menor da série histórica até então.

  • Tabela histórica do IPCA — Numerando (dados IBGE/BCB)
  • IPCA acumulado no Plano Real desde julho de 1994 — IstoÉ
• Cumprida Agricultura

  Assentar 280 mil famílias na reforma agrária

  O programa prometia 40 mil famílias no primeiro ano, 60 mil no segundo, 80 mil no terceiro e 100 mil no quarto. O governo anunciou cerca de 300 mil famílias assentadas no mandato, acima da meta. A conta é contestada por estudos, porque inclui famílias colocadas em assentamentos antigos, e não só em áreas novas.

  • A reforma agrária brasileira — evolução do número de famílias assentadas (Lauro Mattei, 2012)
• Não cumprida Trabalho

  Gerar emprego, a primeira das cinco metas

  O desemprego subiu no mandato. Pela PNAD do IBGE, eram cerca de 4,5 milhões de desempregados em 1995 (6,1% da força de trabalho) e cerca de 6,9 milhões em 1998.

  • O gargalo do emprego — IstoÉ Dinheiro
• Cumprida Economia

  Acelerar as privatizações

  A Vale do Rio Doce foi vendida em maio de 1997 e o Sistema Telebrás em julho de 1998, em 12 leilões que arrecadaram cerca de R$ 22 bilhões. A venda da Vale até hoje é alvo de críticas sobre o preço.

  • Histórico das desestatizações — BNDES
• Cumprida Economia

  Quebrar monopólios estatais (petróleo, telecomunicações, gás)

  Em 1995, o Congresso aprovou as emendas constitucionais que abriram o petróleo, as telecomunicações e a distribuição de gás canalizado à iniciativa privada.

  • Emenda Constitucional nº 9, de 1995 (petróleo) — Planalto
  • Emenda Constitucional nº 8, de 1995 (telecomunicações) — Planalto
• Cumprida Gestão pública

  Fazer a reforma administrativa

  Aprovada em 1998 (Emenda Constitucional 19), com o fim da estabilidade absoluta do servidor e a criação do teto salarial, embora parte dela dependesse de leis posteriores.

  • Emenda Constitucional nº 19, de 1998 — Planalto
• Parcialmente cumprida Economia

  Fazer a reforma da Previdência

  Aprovada em dezembro de 1998 (Emenda Constitucional 20), trocando tempo de serviço por tempo de contribuição. A idade mínima para o setor privado, peça central da proposta, foi derrubada na Câmara.

  • Emenda Constitucional nº 20, de 1998 — Planalto
• Não cumprida Economia rascunho

  Enviar e aprovar uma reforma tributária

  O programa dizia que o governo encaminharia uma reforma que simplificasse os tributos. A proposta foi enviada, mas não foi aprovada no mandato.

  • Mãos à Obra, Brasil — proposta de governo (capítulo 4.2, Reforma fiscal)