Michel Temer · 1º mandato
2016–2018 · Vice que assumiu a Presidência.
Sem campanha própria. Os compromissos vêm do documento "Uma Ponte para o Futuro", lançado pelo PMDB em 2015, que virou o programa do governo. Como não foi um programa votado nas urnas, a página avisa que são compromissos de governo, não de campanha. O Aos Fatos avaliou 13 propostas em dezembro de 2018 e concluiu que a maior parte ficou pelo caminho.
Promessas
- Cumprida Economia
Criar um teto para os gastos públicos
Aprovado pela Emenda Constitucional 95, de dezembro de 2016. Foi substituído pelo arcabouço fiscal em 2023.
- Cumprida Trabalho
Fazer a reforma trabalhista
Aprovada em 2017 (Lei 13.467).
- Não cumprida Economia
Fazer a reforma da Previdência
A Ponte para o Futuro propunha idade mínima de 65 anos para homens e 60 para mulheres. A PEC 287 foi enviada em dezembro de 2016, mas travou com a intervenção federal no Rio, em fevereiro de 2018, e nunca foi votada. A reforma só foi aprovada em 2019, no governo Bolsonaro.
- Não cumprida Economia
Reforma tributária, com unificação do ICMS
A proposta fatiada não saiu do papel. Na direção contrária, 39 setores perderam a desoneração da folha de pagamento em 2017.
- Não cumprida Economia
Equilíbrio fiscal duradouro e redução do endividamento
O déficit primário em 12 meses até outubro de 2018 era de R$ 84,8 bilhões (1,24% do PIB), e a dívida bruta subiu de 67,7% para 76,5% do PIB entre maio de 2016 e outubro de 2018.
- Parcialmente cumprida Economia
Inflação no centro da meta e juros reais menores
O IPCA caiu de 6,29% em 2016 para 2,95% em 2017, abaixo até do piso da meta, e a Selic foi de 14,25% para 6,5%. Mas a dívida pública, parte do mesmo compromisso, não foi estabilizada.
- Parcialmente cumprida Economia
Concessões, privatizações e fim da exclusividade da Petrobras no pré-sal
A Petrobras deixou de ser operadora obrigatória do pré-sal em novembro de 2016. Do programa de concessões (PPI), 106 dos 193 projetos foram concluídos. Eletrobras e Casa da Moeda não chegaram nem à primeira etapa.
- Parcialmente cumprida Gestão pública
Melhorar a governança das estatais
A Lei das Estatais foi sancionada em 2016, mas muitas empresas não seguiam as novas regras, e nomeações políticas continuaram.
- Parcialmente cumprida Relações exteriores
Ampliar acordos comerciais
Houve acordos com China e Suriname e negociações avançadas com EFTA, Canadá, Singapura e Coreia do Sul, mas o acordo Mercosul–União Europeia não foi fechado.
- Não cumprida Ciência e tecnologia
Dar alta prioridade à pesquisa e à tecnologia
O orçamento de ciência e tecnologia teve contingenciamento de 44% em 2017, o CNPq sofreu corte de cerca de 40% e a Capes perdeu 22% entre 2017 e 2018.
- Não cumprida Gestão pública
Simplificar a burocracia e o licenciamento ambiental
A mudança no licenciamento ficou parada no Senado. O tempo para abrir empresa caiu de 8 para 5 dias, mas a agenda de desburocratização ficou paralisada.