O pacote da reeleição

No primeiro turno, Lula ficou atrás: Flávio Bolsonaro teve 47,03% dos votos válidos, contra 45,16%. Faltando cinco dias para o segundo turno, vale olhar com calma o que o governo e seus aliados entregaram nas semanas em torno da votação. A lista é longa, e o timing não é coincidência.

O que foi feito, e quando

• 17 de setembro, 17 dias antes do 1º turno: reajuste de 15% no Bolsa Família. O piso por família subiu de R$ 600 para R$ 691, com pagamento a partir de outubro. Foi o primeiro reajuste desde março de 2023.
• 25 de setembro, 9 dias antes do 1º turno: medida provisória que proíbe as bets. Aqui o governo não gasta, deixa de arrecadar cerca de R$ 800 milhões por mês, mas faz um anúncio popular na reta final da campanha, depois de quase três anos cobrando outorgas e impostos do setor. Escrevi sobre isso em O fim das bets e a pergunta que o governo não responde.
• 14 e 16 de outubro, entre o 1º e o 2º turno: o Senado aprovou por 75 a 1 o fim da escala 6x1, e o Congresso promulgou a emenda dois dias depois. A jornada cai para 42 horas em 60 dias e para 40 horas cerca de um ano depois, sem corte de salário.
• Ao longo do ano eleitoral: aumento do teto do MEI de R$ 81 mil para R$ 140 mil por ano, perdão de dívidas de MEIs com a União, um “Pix MEI”, subsídios a combustíveis, novas linhas de crédito com juros subsidiados (como o Move Brasil e o Minha Casa, Minha Vida para a classe média) e a promessa de tarifa zero no transporte aos fins de semana a partir de 2027.

Quanto custa

A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão técnico do Senado, somou R$ 298,4 bilhões em medidas de 2026. A conta precisa ser lida com cuidado:

• R$ 93,8 bilhões têm impacto direto nas contas do governo (impacto primário).
• R$ 185,7 bilhões são crédito subsidiado, dinheiro emprestado que deve voltar à União.

O governo nega objetivo eleitoral e defende as medidas como política social e econômica. A IFI lembra que o país precisaria de um superávit de 2,1% do PIB só para estabilizar a dívida pública.

É legal?

A Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997, art. 73) proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios em ano de eleição, exceto em calamidade ou em programas sociais criados por lei e já em execução no ano anterior. O Bolsa Família se encaixa na exceção, e o fim da 6x1 foi aprovado pelo Congresso, quase por unanimidade. Por isso, a maior parte do pacote é legal. Especialistas em direito eleitoral, porém, apontam que reajustes e subsídios às vésperas da votação podem ser questionados como abuso de poder político e econômico, e há alertas sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Legal não quer dizer neutro.

Em 2022 foi igual, com o sinal trocado

Quem acusa Lula de comprar votos precisa lembrar de 2022. A três meses da eleição, o governo Bolsonaro e o Congresso aprovaram a chamada “PEC Kamikaze”:

• o Auxílio Brasil subiu de R$ 400 para R$ 600;
• os caminhoneiros receberam um voucher de R$ 1.000 por mês, e os taxistas, R$ 200;
• o vale-gás foi ampliado.

Custo: cerca de R$ 41 bilhões, fora do Orçamento. Para escapar da Lei Eleitoral, a emenda decretou um “estado de emergência”. Foi aprovada na Câmara por 469 votos a 17, com apoio de quase todos os partidos, inclusive da oposição.

A diferença entre os dois pacotes: em 2022, quase tudo valia só até dezembro. Em 2026, boa parte é permanente, como o novo valor do Bolsa Família, o fim da 6x1 e as regras do MEI. O efeito eleitoral é parecido; o efeito nas contas dura muito mais.

Minha opinião

Algumas dessas medidas podem ser boas em si. O Bolsa Família estava sem reajuste desde 2023, e a redução da jornada tem apoio amplo, tanto que até Flávio Bolsonaro votou a favor. O problema não é a medida, é o calendário. Quando um governo que ficou atrás no primeiro turno acelera reajustes, perdões e votações nas semanas da eleição, ele está usando a máquina pública para pedir voto. Bolsonaro fez isso em 2022. Lula faz agora. Os dois lados reclamam do adversário e repetem a prática quando estão no poder.

E a conta não vai para quem anuncia, vai para quem paga imposto e para a dívida que os próximos governos vão herdar.

O que cobrar

1. Que o governo publique o custo total e permanente de cada medida aprovada em 2026, ano a ano.
2. Uma regra que proíba criar ou reajustar benefícios nos seis meses antes de qualquer eleição, para qualquer governo.
3. Que o Congresso diga de onde virá o dinheiro antes de aprovar medidas permanentes.

Fontes

• Bolsa Família terá piso de R$ 691 em outubro — O Povo
• Lula anuncia primeiro reajuste no Bolsa Família desde março de 2023 — Congresso em Foco
• MP proíbe bets e determina encerramento das operações em 30 dias — Agência Senado
• Com o fim das bets, União vai perder receita de R$ 800 milhões por mês — Folha de Pernambuco
• Senado aprova fim da escala 6x1 e redução da jornada — Agência Brasil
• Congresso promulga emenda do fim da 6x1 — Agência Brasil
• O Congresso aprovou o fim da 6x1. Isso pode ser revertido? — Nexo
• Pacote de Lula custa quase R$ 300 bi, aponta IFI — Gazeta do Povo
• Novas medidas do governo entram na mira por risco de violação da lei eleitoral — Tribuna PR
• Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições), art. 73 — Planalto
• Resultado do 1º turno — Poder360
• PEC dos auxílios é um curto-prazismo que vai cobrar a conta — Insper (2022)
• Câmara aprova em 2º turno PEC Kamikaze por 469 votos a 17 — Mais Retorno (2022)